19/08/2010
Ponto eletrônico: governo adia obrigatoriedade
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, vai adiar a obrigatoriedade do ponto eletrônico para as empresas que utilizam esse sistema de controle de frequência de funcionários para o dia 1º março de 2011.A norma entraria em vigor no dia 26 de agosto deste ano, podendo os fiscais do trabalho autuarem os empregadores a partir de 26 de novembro.
Segundo o ministro do Trabalho, a exigência foi adiada porque os fabricantes não tinham condições de atender à demanda dentro do prazo previsto.
Uma portaria alterando a data da vigência do ponto eletrônico foi assinada ontem pelo ministro. Na prática, a ampliação será ainda maior, porque a partir do dia 1º de março, a fiscalização terá ainda que cumprir um prazo de 90 dias para iniciar as autuações. Nesse período, os fiscais farão visitas técnicas às empresas com o objetivo de orientar.
Segundo o Ministério do Trabalho, os fabricantes informaram a capacidade de produzir 553,5 mil equipamentos até novembro, porém existe um universo de 800 mil empresas que terão que implantar o novo relógio de ponta, sendo que algumas delas em mais de uma unidade.
Lupi negou pressão eleitoral e disse que trata-se de uma decisão técnica. Ele explicou também que poderia gerar um gargalo e ações na justiça. "Poderíamos sofrer ações na justiça caso mantivéssemos a exigência sem que o mercado desse conta de atender a demanda".
O novo relógio de ponto tem que contar com memória e impressora. Quem faz controles manuais não está obrigado a cumprir a exigência. Com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), das mais de sete milhões de empresas declarantes, cerca de 300 mil (5%) são potenciais utilizadoras de registro eletrônico de ponto. As demais 6,7 milhões de empresas utilizam ponto manual ou mecânico ou têm menos de 10 empregados, o que as desobriga da marcação de ponto.
Entenda o caso
Prazo: o Ministério do Trabalho divulgou ontem que ampliará até 1º de março de 2011 o prazo para as empresas se adequarem à nova regulamentação do ponto eletrônico.
Demanda: um estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostrou que poderia haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação.
Comprovante: a principal novidade no ponto eletrônico será a emissão de comprovante impresso a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.